Termos e Condições de Uso e Aviso de Privacidade do Onfin

Estes Termos e Condições de Uso e Aviso de Privacidade (“Termos”) regulam o acesso e o uso do Onfin. Leia o documento antes de criar ou ativar sua conta.

1. Fornecedora e aplicação dos Termos

1.1. O Onfin é fornecido por Z Future Soluções em Inovação LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.316.787/0001-21, com sede na Avenida Tancredo Neves, nº 909, sala 1113, Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP 41820-021 (“Onfin” ou “Fornecedora”). O canal oficial para suporte, privacidade, segurança e assuntos jurídicos é contato@onfin.com.br.

1.2. Estes Termos se aplicam à pessoa física que usa o Onfin em nome próprio e à pessoa jurídica, empresário ou organização em nome de quem uma conta é criada ou contratada (“Cliente”). Cada pessoa natural autorizada a acessar a plataforma é um “Usuário”.

1.3. Proposta, pedido, plano contratado ou contrato específico aceito pelo Cliente (“Instrumento Comercial”) integra a contratação. O Instrumento Comercial prevalece nas condições específicas negociadas, e estes Termos permanecem aplicáveis às regras gerais de uso. Direitos obrigatórios previstos em lei não são afastados.

1.4. Quando o Cliente se enquadrar como consumidor, aplicam-se as normas de proteção e defesa do consumidor. A contratação empresarial, por si só, não exclui automaticamente essa proteção; a situação concreta e a legislação aplicável serão observadas.

2. Usuário titular, administrador e convidado

2.1. O Usuário Titular é quem conclui o cadastro público e cria a conta inicial. O Administrador é quem recebe permissão do Cliente para gerenciar acessos, empresas, configurações ou outros recursos. O Convidado é chamado por pessoa autorizada e recebe apenas as permissões e empresas definidas no convite.

2.2. Todo Usuário aceita pessoalmente as regras de segurança, confidencialidade e uso adequado destes Termos. O aceite do Convidado não o torna responsável pelo pagamento do plano nem substitui os poderes de quem contratou em nome do Cliente.

2.3. Quem cadastrar ou contratar em nome de pessoa jurídica declara possuir poderes para representá-la e deverá apresentar comprovação quando isso for legalmente exigido ou necessário para prevenir fraude. Essa declaração é separada do aceite pessoal destes Termos.

2.4. O Onfin destina-se a pessoas com 18 anos ou mais e a pessoas jurídicas ou organizações representadas por pessoa natural capaz. Menores não devem criar ou usar contas.

3. Cadastro, conta e segurança

3.1. O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. A criação da conta não certifica identidade, titularidade bancária ou poderes de representação além das validações efetivamente realizadas.

3.2. Credenciais são pessoais e intransferíveis. O Usuário deve usar senha exclusiva, proteger seus dispositivos, não compartilhar sessão ou códigos e encerrar acessos em equipamentos que não controla.

3.3. Suspeita de invasão, fraude, perda de credencial ou alteração não autorizada deve ser comunicada imediatamente a contato@onfin.com.br. O Onfin poderá exigir nova autenticação, bloquear preventivamente uma sessão ou solicitar confirmação de identidade quando houver risco razoável.

3.4. O Cliente é responsável por conceder, revisar e revogar os acessos de seus Usuários. A identificação de um Usuário como administrador dentro da plataforma não constitui procuração para atos externos.

4. Serviço e licença de uso

4.1. O Onfin é um software como serviço para organização e gestão de informações financeiras, documentos, projetos, suprimentos e demais módulos disponibilizados no plano ou Instrumento Comercial do Cliente.

4.2. Durante a vigência da conta, a Fornecedora concede ao Cliente licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar a plataforma em suas atividades internas, dentro do plano, das permissões e da lei.

4.3. O Onfin apoia rotinas de gestão, mas não substitui contador, advogado, consultor financeiro, auditor, instituição financeira ou decisão do Cliente. Relatórios, projeções, classificações e alertas devem ser conferidos pelo responsável antes de gerar pagamentos, declarações, prestações de contas ou outras decisões com efeito jurídico, contábil, fiscal ou financeiro.

4.4. A plataforma não movimenta dinheiro nem assina em nome do Cliente apenas por exibir ou processar dados financeiros. Operações externas dependem da autorização e dos controles do respectivo provedor.

4.5. Recursos, integrações e limites podem variar por plano. Funções identificadas como prévia, beta ou demonstração podem mudar ou ser descontinuadas; essa condição será indicada na interface ou comunicação correspondente.

5. Planos, teste, cobrança e cancelamento

5.1. O Onfin pode oferecer plano gratuito, período de teste, plano pago ou oferta sob medida. Preço, ciclo, tributos, limites, duração de teste e condições de renovação serão os exibidos na oferta aceita ou no Instrumento Comercial. A abertura de página ou o pedido de link de cadastro não inicia cobrança.

5.2. Antes da contratação paga, o Cliente terá acesso às condições essenciais da oferta. Cobrança recorrente somente ocorrerá quando informada e autorizada no fluxo aplicável. Alteração de preço ou plano seguirá a comunicação e os direitos previstos na oferta e na lei.

5.3. Quando o Código de Defesa do Consumidor for aplicável a uma contratação à distância, o Cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de sete dias, pelo e-mail contato@onfin.com.br, sem prejuízo de condição mais favorável apresentada na oferta.

5.4. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelo canal contato@onfin.com.br ou por função disponibilizada na plataforma. Efeitos financeiros, reembolso e data de encerramento seguirão a oferta aceita, o ciclo já contratado e a legislação aplicável.

5.5. A inadimplência poderá resultar em aviso, restrição de recursos ou suspensão, observado o Instrumento Comercial, a preservação dos dados e os direitos legais.

6. Uso adequado e obrigações

6.1. Cliente e Usuários devem usar a plataforma de modo lícito, respeitar as permissões concedidas, conferir os dados inseridos e manter seus próprios procedimentos de aprovação e segregação de funções.

6.2. É proibido:

• acessar dados, empresas ou contas sem autorização;
• contornar controles de segurança, limites, permissões ou isolamento entre Clientes;
• transmitir malware, explorar vulnerabilidades ou prejudicar a disponibilidade;
• usar a plataforma para fraude, lavagem de dinheiro, violação fiscal, direitos de terceiros ou qualquer atividade ilícita;
• copiar, vender, sublicenciar, desmontar ou tentar obter o código-fonte, salvo quando a lei permitir expressamente;
• realizar testes de carga ou segurança sem autorização escrita da Fornecedora;
• armazenar dados desnecessários, ilícitos ou incompatíveis com a finalidade da conta.

6.3. O Cliente deve possuir base jurídica e autorização para inserir dados pessoais, bancários, documentos e informações de terceiros. Também deve atender pedidos e deveres que dependam de seu contexto de negócio.

7. Dados e conteúdo do Cliente

7.1. Dados, documentos, cadastros e arquivos inseridos pelo Cliente continuam sob sua titularidade ou responsabilidade. O Cliente concede à Fornecedora autorização limitada para hospedar, copiar, organizar, processar e transmitir esse conteúdo somente para prestar, proteger, manter e melhorar o serviço, cumprir instruções válidas e atender obrigações legais.

7.2. O Cliente é responsável pela exatidão, legalidade, classificação e qualidade do conteúdo. O Onfin poderá bloquear arquivo malicioso, conteúdo ilícito evidente ou uso que gere risco à plataforma ou a terceiros.

7.3. A Fornecedora não adquire propriedade sobre o conteúdo do Cliente. Dados agregados ou anonimizados, que não identifiquem pessoa nem Cliente, poderão ser usados para segurança, estatística e evolução do produto.

8. Privacidade e proteção de dados pessoais

8.1. Este capítulo é o Aviso de Privacidade aplicável à conta e ao uso do Onfin. A Fornecedora trata dados de identificação e contato, credenciais protegidas, informações da conta e assinatura, registros de uso e segurança, dados técnicos do dispositivo, solicitações de suporte e evidências de aceite.

8.2. Quando o Cliente inserir dados financeiros, bancários, documentos ou dados de terceiros para suas próprias finalidades, ele normalmente decide por que e como tratá-los, e a Fornecedora os processa para executar o serviço e as instruções válidas. A qualificação jurídica poderá variar conforme a operação concreta.

8.3. Os dados são tratados para:

• criar e administrar contas, permissões, planos e suporte;
• executar o contrato e entregar os recursos solicitados;
• autenticar Usuários, prevenir fraude e proteger a plataforma;
• manter registros, auditoria, integridade, backup e continuidade;
• cumprir obrigações legais, regulatórias e ordens válidas;
• exercer direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais;
• comunicar mudanças, incidentes e informações relevantes do serviço;
• melhorar o produto com dados proporcionais e, quando possível, agregados ou anonimizados.

8.4. As bases legais são definidas conforme a finalidade e podem incluir execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, proteção da vida ou da segurança, legítimo interesse avaliado e consentimento quando ele for efetivamente necessário. Aceitar estes Termos não transforma todos os tratamentos em consentimento.

8.5. Dados poderão ser compartilhados, no limite necessário, com provedores de hospedagem, banco de dados, armazenamento, e-mail, monitoramento, segurança, pagamento e integração escolhidos para operar o serviço; com profissionais sob dever de confidencialidade; com autoridades mediante obrigação ou ordem válida; e em operação societária que preserve os direitos dos titulares. Alguns provedores podem processar dados fora do Brasil, com as salvaguardas exigidas pela legislação aplicável.

8.6. A Fornecedora aplica controles técnicos e administrativos compatíveis com os riscos, incluindo controle de acesso, segregação entre Clientes, registro de eventos, proteção de credenciais, cópias de segurança e resposta a incidentes. Nenhum sistema é imune a falhas; incidentes relevantes serão tratados e comunicados nos termos da legislação e das orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

8.7. Dados são conservados durante a conta e depois pelo tempo necessário para cumprir contrato, obrigações legais, segurança, auditoria e exercício de direitos. Após o prazo aplicável, serão eliminados ou anonimizados, ressalvados registros cuja guarda seja permitida ou obrigatória e ciclos técnicos de backup.

8.8. O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento, portabilidade quando regulamentada, anonimização, bloqueio ou eliminação nas hipóteses legais, oposição, revisão de decisão automatizada quando aplicável e revogação de consentimento. Solicitações devem ser enviadas a contato@onfin.com.br e poderão exigir confirmação de identidade. Pedidos sobre dados controlados pelo Cliente poderão ser encaminhados ao próprio Cliente.

8.9. O Usuário deve evitar inserir dados pessoais sensíveis ou documentos que não sejam necessários à finalidade contratada. O Cliente é responsável por definir retenção, acesso e compartilhamento dentro de sua conta.

9. Integrações e serviços de terceiros

9.1. O Cliente poderá autorizar integrações com bancos, meios de pagamento, armazenamento ou outros provedores. Cada provedor possui termos, disponibilidade e controles próprios.

9.2. O Onfin acessará somente as informações e operações autorizadas no escopo da integração. O Cliente deve usar credenciais próprias, conferir titularidade e permissões e revogar o acesso quando ele deixar de ser necessário.

9.3. A Fornecedora não controla indisponibilidade, alteração de interface, recusa, atraso ou erro originado exclusivamente em serviço de terceiro, mas adotará as medidas razoáveis sob seu controle e informará impactos relevantes conhecidos.

10. Disponibilidade, suporte e cópias de segurança

10.1. A Fornecedora busca manter o serviço disponível e seguro, mas poderá realizar manutenções, correções emergenciais e atualizações. Garantia específica de nível de serviço somente existe quando prevista em Instrumento Comercial.

10.2. O suporte é solicitado por contato@onfin.com.br. Prioridade e prazo dependem da gravidade, do plano e do Instrumento Comercial.

10.3. Cópias de segurança e controles de recuperação integram a operação da plataforma, mas não substituem a exportação e a guarda que o Cliente deva manter por exigência legal, regulatória ou de sua própria continuidade. Backup não garante recuperação isolada de todo item excluído legitimamente pelo Usuário.

11. Propriedade intelectual e confidencialidade

11.1. Marca, software, interface, documentação, modelos e demais componentes do Onfin pertencem à Fornecedora ou a seus licenciantes. Estes Termos concedem apenas a licença de uso descrita, sem transferência de propriedade intelectual.

11.2. Informações não públicas de uma parte, incluindo dados do Cliente, credenciais, arquitetura, condições negociadas e segredos comerciais, devem ser protegidas e usadas somente para a relação contratual. Essa obrigação não abrange informação que se tornou pública legitimamente, já era conhecida sem dever de sigilo, foi recebida licitamente de terceiro ou deve ser revelada por lei ou ordem válida.

11.3. Sugestões enviadas pelo Cliente poderão ser usadas para evoluir o produto, sem revelar informação confidencial nem incorporar conteúdo protegido de terceiro.

12. Suspensão, encerramento e dados após o término

12.1. A Fornecedora poderá restringir ou suspender acesso em caso de risco de segurança, fraude, ordem legal, inadimplência aplicável ou violação relevante destes Termos. Sempre que possível e seguro, o Cliente será informado e poderá corrigir a situação.

12.2. Violação grave, uso ilícito, ataque, fraude ou risco a terceiros pode gerar suspensão imediata. A medida será limitada ao necessário e poderá ser revista após esclarecimento.

12.3. No encerramento, o Cliente deve solicitar ou realizar a exportação disponível de seus dados antes do fim do acesso. A Fornecedora observará o Instrumento Comercial e prazo razoável informado ao Cliente, além das retenções legais e dos ciclos de backup. Dados não sujeitos a retenção poderão ser eliminados ou anonimizados de forma segura.

12.4. Encerrar a conta não apaga obrigações vencidas, registros de segurança, evidências de aceite, deveres de confidencialidade nem responsabilidades que, por sua natureza ou por lei, devam permanecer.

13. Responsabilidade

13.1. Cada parte responde pelos danos diretos que causar por descumprimento destes Termos ou da lei, conforme a responsabilidade aplicável ao caso.

13.2. O Cliente responde pelas decisões tomadas com base em dados incorretos que inseriu, pela concessão indevida de acessos, pelo uso fora das orientações e por atos de seus Usuários dentro das permissões concedidas, sem prejuízo da análise de culpa, segurança e demais circunstâncias.

13.3. A Fornecedora não responde por perda decorrente exclusivamente de ato do Cliente, indisponibilidade inevitável de terceiro, caso fortuito ou força maior, desde que tenha adotado as medidas que razoavelmente lhe cabiam. Nenhuma cláusula exclui responsabilidade que não possa ser afastada por lei, inclusive por dolo, falha de segurança imputável, violação de confidencialidade, propriedade intelectual ou proteção de dados.

14. Alterações dos Termos

14.1. A versão vigente permanecerá disponível em https://app.onfin.com.br/termos, com data e identificação próprias. Versões anteriores e respectivas evidências de aceite serão preservadas pelo tempo necessário.

14.2. Alterações materiais que afetem direitos, deveres, finalidade do tratamento, cobrança ou responsabilidade serão comunicadas de forma destacada e exigirão novo aceite antes da continuidade do uso. O Usuário poderá consultar o novo texto antes de decidir e poderá cancelar a contratação, observadas as condições aplicáveis.

14.3. Correções de redação, contato ou forma que não reduzam direitos poderão ser publicadas sem novo aceite, com registro da alteração. Mudanças legais urgentes ou de segurança serão informadas assim que razoavelmente possível.

15. Aceite eletrônico e evidências

15.1. O Usuário Titular aceita estes Termos ao final da confirmação do cadastro. O Convidado ou Usuário provisionado os aceita ao ativar o convite, antes do primeiro acesso. O checkbox começa desmarcado e a conta não é criada ou ativada sem manifestação expressa.

15.2. Para demonstrar autoria, integridade e manifestação de vontade, a Fornecedora registra o identificador do Usuário e da conta, a versão e o hash do documento, data e hora, origem do fluxo, endereço IP, informações essenciais do navegador e o evento relacionado. Senha em claro e dados excessivos não integram a evidência.

15.3. O registro de aceite é preservado sem sobrescrever eventos anteriores. Reaceite gera novo registro. O Usuário pode conservar esta versão pelo endereço permanente e solicitar confirmação pelo e-mail contato@onfin.com.br.

15.4. As partes reconhecem o aceite eletrônico e os registros correspondentes como meio válido de comprovação, sem impedir contestação fundamentada de fraude, erro, vício de vontade ou falha de integridade. Certificado ICP-Brasil não é exigido quando outro meio de comprovação for admitido pela legislação aplicável.

16. Comunicações, lei e foro

16.1. Comunicações operacionais e contratuais poderão ser enviadas ao e-mail cadastrado, exibidas na plataforma ou encaminhadas pelo canal definido no Instrumento Comercial. O Usuário deve manter seu contato atualizado.

16.2. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes buscarão solução de boa-fé pelo canal contato@onfin.com.br antes de medida contenciosa, sem impedir tutela urgente ou acesso a autoridade competente.

16.3. Em relação de consumo, fica preservado o foro legalmente competente, inclusive o do domicílio do consumidor quando aplicável. Nas relações estritamente empresariais, fica eleito o foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, ressalvada competência legal obrigatória.

16.4. Se uma disposição for inválida, as demais permanecem eficazes na extensão permitida. A tolerância a descumprimento não constitui renúncia. Estes Termos não criam sociedade, emprego, franquia, representação ou mandato geral entre as partes.